Da Agência Senado | 09/10/2024, 12h29 – Por Agência Senado Notícias - Matéria retirada do portal da Agência Senado Notícias (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/10/09/cleitinho-defende-fim-das-audiencias-de-custodia)
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Proposições legislativas
Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (8), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu o fim das audiências de custódia, que são realizadas até 24 horas após prisões em flagrante para que um juiz avalie a legalidade da detenção e decida se o acusado deve ou não continuar preso.
Cleitinho citou declaração do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Muraro Derrite, segundo o qual criminosos são liberados nas audiências e “saem rindo da situação e das autoridades”. O senador informou que apresentou um projeto de lei (PL 3.805/2024) para pôr fim às audiências de custódia. Ele pediu o apoio dos colegas tramitação rápida da matéria.
— Não vamos mais passar a mão na cabeça de vagabundo. Um secretário de segurança pública ter que fazer uma divulgação dessa aqui e mostrar para todo o Brasil o que acontece aqui no Brasil. Cabe a nós aqui, legisladores, mudar. Se fez a audiência de custódia e não está funcionando, acaba com essa porcaria. Se fez achando que ia combater a injustiça, não está combatendo a injustiça — enfatizou.
Cleitinho disse que a manutenção das audiências é "motivo de frustração entre as forças policiais, que veem seus esforços desvalorizados". O senador também mencionou os presos acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, cujas prisões estão mantidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele fez um apelo para que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, "aplique a justiça de verdade".
— O STF não é a Justiça do Brasil? Tenha sensibilidade, seja justo. Sabe que esses patriotas que estão lá não são criminosos, não são bandidos, pelo contrário, são patrões, patrões que pagavam, não é, pagam nosso salário rigorosamente em dia e estão revoltados, assim como a maioria do povo brasileiro está revoltada com os políticos — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
