Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determina prazo de 30 dias para que empresas criem uma lista de clientes que não querem ser importunados com ligações

Jaqueline Mendes/Site Estado de Minas

Postado em 17/06/2019 06:00 / Atualizado em 17/06/2019 08:46

A imagem da capa do site Multisom foi retirada de arquivos da internet/Google

São Paulo – O incômodo de receber ligações no celular para venda de produtos, pesquisas de opinião ou qualquer outro contato telefônico para fins comerciais pode estar, legalmente, com os dias contatos. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou um prazo de 30 dias para que as empresas de telecomunicações implementem uma lista nacional de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing, inclusive de empresas de telefonia, TV por assinatura e internet.

“Com a decisão de criação desta lista em 30 dias, o setor de telecomunicações se coloca na vanguarda da resolução de um problema que causa muito incômodo aos consumidores brasileiros”, afirmou o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais.A decisão vale para as maiores empresas do setor: Vivo, Claro, TIM, Oi, Net, Algar, Nextel, Sercomtel e Sky. 

As operadoras precisarão também criar um canal no qual o cliente possa expressar sua vontade de não receber ligações. Uma outra iniciativa da Anatel é que as empresas não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores que registrarem o número na lista nacional a ser criada.

“A lista de ‘não perturbe’ foi um dos mecanismos apresentados pelas teles à Anatel e, durante o processo de acompanhamento do compromisso assumido por elas, a agência entendeu que era necessário garantir, desde já, a implementação dessa ferramenta de bloqueio, sem prejuízo das outras ações apresentadas pelas empresas”, informou a Anatel.

A Anatel estima que as operadoras de telefonia, banda larga e TV por assinatura estão relacionadas a pelo menos um terço das chamadas de telemarketing. Segundo um estudo da Truecaller, os brasileiros recebem em média 37,5 ligações de telemarketing mensalmente. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe spam de operadoras por meio de SMS. Para entrar em vigor, ainda é necessária aprovação do Senado e sanção presidencial, o que não tem prazo para ocorrer.

CÓDIGO DE CONDUTA

As empresas já haviam se comprometido com a Anatel, em março, a implementar um código de conduta e mecanismos de autorregulação das práticas de marketing. O mês de setembro é o prazo para colocar em práticas essas medidas.

As companhias vão ter de abrir canais para que seus clientes possam solicitar a inclusão no grupo, que passará a não poder mais receber ligações com ofertas de serviços de telecomunicações.Assim, na prática, as empresas ficam impedidas se oferecer seus produtos e serviços utilizando o telemarketing. 

A agência determinou ainda que as áreas técnicas estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel.Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil sejam realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações. 

“A implementação da lista nacional de ‘não perturbe’, neste sentido, busca proteger o consumidor do comportamento destas empresas, e não se estende a chamadas realizadas por empresas de outros setores”, disse a agência.A Anatel informou que a medida foi apresentada pelas próprias empresas como parte de um compromisso de definir um “código de conduta” de autorregulação das práticas de telemarketing. 

Além dessa iniciativa, a agência deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.O que passa a ser uma lei nacional já valia no Estado de São Paulo, que tem um sistema semelhante. 

O Procon-SP mantém o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, previsto na Lei estadual 13.226/2008. Após registrar o número fixo e celular, as empresas ficam proibidas de realizar chamadas de telemarketing no prazo de 30 dias.Mesmo com essa lista, algumas empresas desrespeitam o bloqueio: Vivo, NET e TIM são líderes em ligações indesejadas de telemarketing. Apenas neste ano, o órgão aplicou R$ 12,9 milhões em multas.