Em 11/02/2020 às 15:58 - Matéria nos enviada por email
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Por Assessoria de Imprensa ALMG
Deputado questiona índice e parlamentares falam de privilégio em relação a outras categorias.
O Projeto de Lei (PL) 1.451/20, que prevê 37% de aumento para os vencimentos dos servidores da área de segurança pública, recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na reunião da manhã desta terça-feira (11/2/20), a proposta foi alvo de debates acalorados.
O texto, de autoria do governador Romeu Zema, prevê a recomposição inflacionária do período de 2015 a 2020, com pagamento em três parcelas: 13% em julho deste ano; 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022.
Serão beneficiados servidores das Polícias Civil e Militar, dos bombeiros, dos agentes de Segurança Penitenciário e de Segurança Socioeducativo. Os reajustes também serão aplicados para aposentados e pensionistas que têm assegurados o direito de paridade com o pessoal da ativa.
O relator da proposta, deputado Bruno Engler (PSL), apresentou o Substitutivo nº 1, que acolhe emenda enviada pelo governador. A mudança inclui carreiras administrativas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública no rol das beneficiadas. Além dessa alteração, o novo texto faz apenas adequações da técnica legislativa.
O PL tramita em 1º turno e ainda será analisado pelas Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser apreciado em Plenário.
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