Matéria retirada do portal da Prefeitura Municipal de Cataguases-MG em 04/05/2022 às 16h05
A imagem da capa site Multissom é meramente ilustrativa e foi retirada de arquivos da internet/Google
A guia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022 já está sendo entregue aos moradores de Cataguases por meio dos Correios. O boleto vence no próximo dia 20 e pode ser pago em uma vez ou em até oito parcelas, conforme o responsável pelo imóvel optar. Caso o proprietário escolha o pagamento parcelado, a data de vencimento será sempre no dia 20 do mês subsequente. Aquele que efetuar o pagamento em cota única tem direito a um desconto de 10% sobre o valor do imposto e, caso esteja adimplente com a Prefeitura, recebe mais 5% de desconto. Os descontos são somente sobre o IPTU, não alcança as taxas de limpeza e iluminação públicas.
O secretário de Fazenda, Douglas Barbosa ressaltou que o IPTU é uma importante fonte de receita para o município. “É importante que o cidadão mantenha o pagamento desse tributo em dia, pois é um imposto que retorna para o próprio município em sua totalidade em diversas áreas, como saúde, educação e limpeza, entre outros. O IPTU é uma das poucas fontes de recurso arrecadadas diretamente pela Prefeitura para a manutenção da cidade e, caso o seu pagamento não seja efetuado em dia, o responsável está sujeito à legislação do município”, afirmou.
O carnê é dividido em três partes. Na primeira página contém as informações do imóvel. Na segunda, a opção para o pagamento em cota única. As próximas são para o pagamento parcelado, sendo o valor mínimo de R$25 cada parcela para pessoas físicas e R$50 para jurídicas. A guia de pagamento também vai estar disponível para o contribuinte retirar de forma online, disponível em destaque na página inicial do site da Prefeitura ou no link <https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-236/contribuinte/rel_guiaiptu.faces>. Para acessá-lo, basta que o titular do imóvel apresente o CPF, CNPJ, código do contribuinte, código do imóvel ou inscrição imobiliária. Caso o pagamento não seja efetuado na data, são gerados juros, sobre o valor do imposto. Se a dívida não for paga na transição do exercício, o débito é inscrito em dívida ativa e pode ser protestado no cartório ou executado.
O IPTU e o Imposto Sobre Serviços (ISS) são as principais fontes de receita própria da Prefeitura de Cataguases, com a obrigatoriedade da aplicação mínima dos recursos de 15% na saúde e 25% na educação. Os outros 60% são investidos na operação dos demais setores. Em caso de dúvidas, o telefone de contato do setor de Cadastro é 3429-2612. Veja abaixo o tutorial sobre como emitir sua guia online abaixo.
