Proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara

13/06/2023 - 19:20 - Por Agência Câmara Notícias - Matéria retirada do portal da Câmara dos Deputados Federais (https://www.camara.leg.br/noticias/970933-ccj-aprova-criacao-de-programa-nacional-de-vacinacao-em-escolas/)

A imagem da capa do site Multisom é meramente ilustrativa e foi retirada de arquivos da internet/Google

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, com o objetivo de intensificar as ações de vacinação de alunos da educação infantil e do ensino fundamental. A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para que passe pelo Plenário da Câmara.

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O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 826/19, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), apenas com emendas de redação do relator na CCJ, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).

Segundo o texto, pais ou responsáveis deverão ser informados previamente sobre datas e horários de vacinação nas escolas. Ao final da campanha, as escolas deverão encaminhar lista com os nomes dos alunos não vacinados para que o sistema de saúde local possa orientar as famílias.

O texto obriga a escola a também enviar comunicado aos pais ou responsáveis pelas crianças e jovens, com indicação de procurar um posto de vacinação.

Por fim, caso os pais ou responsáveis não compareçam à unidade de saúde em 30 dias, a unidade poderá realizar visita domiciliar a família para orientá-la sobre a importância da vacinação.

As ações de vacinação deverão ser realizadas em escolas públicas ou naquelas que recebam verbas públicas. Estabelecimentos privados poderão ser incluídos se manifestarem interesse.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Ana Chalub

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Fonte: Agência Câmara de Notícias