Medida permite acordo entre governo e Congresso

Publicado em 04/06/2024 - 19:49 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília/Portal EBC (https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-06/maioria-do-stf-valida-liminar-de-zanin-sobre-desoneracao-da-folha)

A imagem da capa do site Multisom é meramente ilustrativa e foi retirada de arquivos da internet/Google

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (4) maioria de votos para confirmar a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu por 60 dias o processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

No mês passado, o ministro atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), chancelado pelo Senado, para suspender os efeitos de sua própria liminar contra a desoneração. A medida vai permitir o acordo no qual o governo e Congresso decidiram pela reoneração gradual dos setores a partir de 2025.

Até o momento, oito ministros seguiram entendimento de Zanin e validaram a suspensão da desoneração. A votação termina às 23h59 de hoje.

No dia 25 de abril, Zanin havia concedido liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. O ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

Edição: Sabrina Craide