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22/01/2021 12:39
TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020
11/01/2021 08:21
Eleitor tem até esta semana para justificar ausência no 1º turno
23/12/2020 15:49
CNJ regulamenta prisão domiciliar de responsáveis por crianças
18/12/2020 13:11
STF decide que vacinação contra covid-19 poderá ser obrigatória
14/12/2020 10:45
Prestação de contas de candidatos eleitos termina amanhã
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STJ reconhece aposentadoria especial para vigilantes
26/11/2020 17:30
Supremo não permitirá desconstrução da Lava Jato, afirma Fux
20/10/2020 16:01
STF confirma não ser obrigatório portar título de eleitor para votar
15/10/2020 10:37
STJ confirma decisão que liberta presos que não pagaram fiança
08/10/2020 16:00
TSE permite que candidato impulsione link usando nome de adversário
30/09/2020 09:04
Eleitor poderá justificar falta pelo celular
24/09/2020 10:26
Cassada decisão que impõe a municípios mineiros observância ao programa estadual de combate à Covid-19