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20/10/2020 16:01
STF confirma não ser obrigatório portar título de eleitor para votar
15/10/2020 10:37
STJ confirma decisão que liberta presos que não pagaram fiança
08/10/2020 16:00
TSE permite que candidato impulsione link usando nome de adversário
30/09/2020 09:04
Eleitor poderá justificar falta pelo celular
24/09/2020 10:26
Cassada decisão que impõe a municípios mineiros observância ao programa estadual de combate à Covid-19
22/09/2020 16:55
CNJ aprova restrição para soltura de presos por covid-19
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TST determina fim da greve nos Correios
16/09/2020 09:18
Fux restringe casos de presos que podem ser soltos por covid-19
02/09/2020 08:52
TSE decide que adiamento de eleições libera candidatura de ficha-suja
28/08/2020 10:11
Por causa da pandemia, TSE amplia horário da votação em uma hora
25/08/2020 15:24
Entra em operação novo sistema de busca de ativos pela Justiça
06/08/2020 09:16
Presidente do TST defende licença parental