Da Redação | 04/12/2019, 19h11/Agência Senado

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Pedro França/Agência Senado

Proposições legislativas

• PLN 22/2019

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (4) o parecer preliminar do relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE), sobre a proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/2019). Ele acatou parcialmente 11 das 66 emendas apresentadas, todas para ampliar suas atribuições na definição prévia dos gastos. Outras 13 foram declaradas prejudicadas. Das 42 rejeitadas, 5 tiravam do relator-geral a possibilidade de elevar as verbas para as eleições municipais de 2020. O texto prevê R$ 3,8 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). 

Neste ano, o relator-geral poderá destinar recursos extras para, por exemplo, reforço de investimentos já incluídos no texto ou novas obras; para redução de danos ambientais, especialmente os decorrentes do vazamento de óleo na costa brasileira; e para subvenções econômicas ligadas à renegociação de dívidas rurais.

O presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que essas atribuições do relator-geral servem apenas para facilitar os ajustes no parecer sobre a proposta orçamentária, que, ao final, terá de ser aprovada pelo colegiado e também por deputados e senadores em sessão do Congresso.

Dividendos

O parecer preliminar de Domingos Neto foi apresentado após a aprovação do parecer do relator da receita, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), para quem o repasse de dividendos das empresas estatais foi subestimado pelo governo. Por isso, Marinho elevou em R$ 7 bilhões as receitas da União, abrindo espaço para mais despesas.

Desta forma, o parecer preliminar reservou um montante pouco superior a R$ 7,2 bilhões para emendas previamente apresentadas por Domingos Neto. A pedido de líderes partidários, uma delas destinou R$ 1,8 bilhão para elevar a R$ 3,8 bilhões a dotação do FEFC. Na versão do Poder Executivo, a proposta orçamentária para 2020 já reservava R$ 2 bilhões, valor superior ao R$ 1,7 bilhão do pleito de 2018.

Na prática, foi retomado o montante previsto para as eleições municipais durante a análise da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — a Comissão Mista de Orçamento aprovou R$ 3,7 bilhões na ocasião. Para viabilizar a votação da LDO pelo Congresso, esse valor foi então suprimido, e a definição terá de ser feita na proposta orçamentária.

Destaque

Nesta tarde, a CMO rejeitou ainda destaque apresentado pelo Novo, que retiraria a possibilidade de o relator-geral ampliar o FEFC. Foram 23 votos contrários e 5 favoráveis, de deputados do Novo, do PSL e do PSol. Como não passou na representação da Câmara, o destaque não foi votado pelos senadores.

— Antes roubavam as empresas estatais para pagar campanhas políticas, que agora serão financiadas pela transferência legalizada dos lucros — disse o líder do Novo na Câmara, deputado Marcel Van Hattem (RS), ao criticar o uso de dinheiro público em campanhas. O Novo defende a extinção do FEFC.

Tramitação

Pelo cronograma atualizado da CMO, na próxima semana, até o dia 11, deverão ser apresentados ao relator-geral os 16 relatórios setoriais das despesas. A votação do parecer final de Domingos Neto na comissão deve ocorrer até o dia 17. Em seguida, a proposta orçamentária será encaminhada para análise do Congresso.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado