Vários projetos foram apresentados para regulamentar o chamado Imposto sobre Grandes Fortunas previsto na Constituição
Em 06/05/2020 - 13:50 - Por Agência Câmara Notícias
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Projetos taxam grandes fortunas como forma de aumentar a arrecadação
Entre as soluções para equilibrar as contas públicas durante e após o período da pandemia de coronavírus, os deputados discutem o aumento da taxação dos mais ricos. Vários projetos foram apresentados para regulamentar o chamado Imposto sobre Grandes Fortunas previsto na Constituição.
O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), por exemplo, apresentou dois projetos de lei complementar: um para criar um empréstimo compulsório sobre grandes fortunas (PLP 112/20) e outro para criar o imposto constitucional (PLP 88/20). Os dois têm o mesmo texto, sendo que o empréstimo vigoraria de imediato para o combate à pandemia. Já o imposto só poderia começar a ser cobrado no ano seguinte.
As propostas são baseadas em sugestões de várias entidades de auditores fiscais. A ideia é taxar com alíquotas de 1% a 3%, por ano, o patrimônio superior a R$ 20 milhões. A arrecadação prevista é de R$ 40 bilhões e atingiria 0,1% dos contribuintes. Celso Sabino afirma que a tributação é importante para reduzir a desigualdade social, mas ele é otimista em relação à recuperação da economia.
“Ordinariamente, ano a ano, a arrecadação pública tributária no segundo semestre representa um crescimento significativo em relação ao primeiro semestre. E se nós conseguirmos vencer essa crise de saúde, sanitária, até junho, julho, tenho certeza que nós vamos um segundo semestre que vai surpreender e muito economicamente e financeiramente”, avalia.
Sabino também apresentou projeto (PL 1868/20) para aumentar a Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social cobradas das instituições financeiras, durante um ano.
Arrecadação partilhada
Outra proposta (PL 924/20) prevê a taxação de grandes fortunas, a ser destinado exclusivamente ao combate da pandemia do Covid-19, enquanto perdurar a situação de calamidade pública foi apresentado pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI). A arrecadação será partilhada em 30% para a União; 35% para os estados e Distrito Federal; e 35% para os municípios.
Segundo o texto, o fato gerador do imposto será a titulariedade de bens e direitos, no Brasil ou no exterior, no dia 31 de dezembro de cada ano, em valor global superior a R$ 5 milhões. O valor será atualizado anualmente pelo Poder Executivo, que também regulamentará os critérios de avaliação do valor dos bens móveis e imóveis.
“Esta lei visa contribuir para identificar a origem de novos recursos para reforçar o caixa do governo, tendo em vista aos efeitos devastadores desse vírus,tanto na economia quanto na saúde pública”, afirma o deputado autor da proposta.
O deputado Aliel Machado (PSB-PR) também defende a tributação dos lucros e dividendos recebidos por pessoas física. "Imagine que hoje no nosso País, nós temos pessoas com lucros, através da distribuição de lucros e dividendos de grandes empresas, como por exemplo dos bancos, que recebem lá R$ 500 mil, R$ 1 milhão por mês de lucros e dividendos da pessoa física; e que não pagam um real de imposto de renda sobre esse valor. Enquanto que o professor que ganha R$ 2 mil por mês, ele já tem o imposto de renda retido da fonte”, afirma/
Grande contribuição
Mas o deputado Coronel Armando (PSL-SC), que é vice-líder do governo, lembra que propostas como a taxação de grandes fortunas não foi adotada por governos passados. Na avaliação do parlamentar, são pessoas que já contribuem normalmente, donos de empresas, de atividades comerciais e industriais; e que contribuem para a economia.
"Eles têm de certa forma uma grande contribuição. E essa taxação de grandes fortunas não passou por todos os governos de esquerda, pelo governo FHC. Em nenhum momento foi implantada. Sempre foi jogado para frente. Então quando a esquerda era governo, eles, pelo contrário, eles ajudaram o pessoal da economia porque viram que ali é que a gente consegue crescer e aumentar os empregos."
A Câmara e o Senado discutem uma reforma tributária que deve simplificar a tributação sobre o consumo. Um grupo de deputados quer aproveitar a oportunidade para reduzir essa carga, aumentando a taxação da renda e do patrimônio.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Rachel Librelon
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
