Medida vale para quem teve problemas cadastrais
Em 19/11/2020 - 13:54 - Por Agência Câmara Notícias - Matéria retirada do Portal da Câmara dos Deputados Federais
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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Cabral: “Por se tratar de falhas causadas pelo governo, os prejuízos aos beneficiários devem ser arcados pelo poder público”
O Projeto de Lei 2764/20 assegura o pagamento retroativo do auxílio emergencial para as pessoas que, por problemas cadastrais, não acessaram o benefício no início da provisão e posteriormente tiveram seu pedido aprovado.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 13.982/20, de abril, instituiu três parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais.
“Já são 36,8 milhões de pessoas que tiveram sua solicitação de benefício indeferida. Problemas de toda ordem têm sido identificados, causando questionamento sobre a confiabilidade da base de dados e os cruzamentos de informações utilizados para decisão sobre as concessões do auxílio”, afirma o autor da proposta, deputado Danilo Cabral (PSB-PE).
“Por se tratar de falhas causadas pelo governo, os prejuízos implicados aos beneficiários devem ser arcados pelo poder público”, complementa.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Cláudia Lemos
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
SUA OPINIÃO SOBRE: PL 2764/2020
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