Despacho publicado na tarde de hoje solicita adiamento da apreciação

Publicado em 09/03/2021 - 13:58 Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília/Portal EBC

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O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), indicou para a Segunda Turma que deseja adiar o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta manhã, o habeas corpus em que Lula pede a suspeição de Moro foi pautado pelo ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, para ser julgado já na sessão da tarde desta terça-feira (9), marcada para às 14h. A inclusão na pauta ocorreu um dia depois de Fachin ter anulado as condenações do ex-presidente na Lava Jato.

Pouco depois da inclusão em pauta, em novo despacho, divulgado pouco antes das 13h, Fachin disse que, na condição de relator do habeas corpus, indica o adiamento do julgamento.

No mesmo despacho, Fachin também enviou uma questão de ordem ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, pedindo que ele decida se a Segunda Turma pode ou não julgar a suspeição.

Fachin argumenta que, como relator, já decidiu que o pedido de suspeição de Moro perdeu o objeto, uma vez que as condenações que motivaram a demanda não existem mais. Por esse motivo, ele quer que Fux decida se a suspeição ainda pode ser submetida a um julgamento colegiado.

Ao pautar a suspeição, nesta manhã, Gilmar Mendes abriu para a Segunda Turma a oportunidade de discutir se mantém o arquivamento promovido por Fachin ou se julga o mérito do habeas corpus. A análise do caso já teve início no colegiado, mas estava interrompida desde 2018, devido a um pedido de vista (mais tempo de análise) feito pelo próprio Mendes.

Até o momento, Edson Fachin e Cármen Lúcia já votaram por rejeitar o pedido de suspeição. Caso a Segunda Turma julgue o mérito do habeas corpus nesta terça-feira, o esperado é que Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, notórios críticos da condução da Lava Jato em Curitiba, empatem o julgamento. A definição ficaria então com o ministro Nunes Marques, o mais recente entre os cinco integrantes do colegiado.

No habeas corpus, a defesa de Lula levanta diversos argumentos para tentar demonstrar a parcialidade de Moro. Recentemente, por decisão de Lewandowski, os advogados tiveram acesso a diálogos entre o ex-juiz e procuradores da Lava Jato em Curitiba, obtidos pela Polícia Federal (PF) na Operação Spoofing. O material tem sido utilizado pelos defensores para engrossar a argumentação.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira