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13/02/2020
STF confirma que motorista condenado pode ter CNH suspensa
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12/02/2020
TSE: cadastro biométrico se torna obrigatório em mais 1.725 cidades
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06/02/2020
Supremo volta a discutir a possibilidade de desaposentação
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23/01/2020
Decisão de Fux suspende mais três pontos do pacote anticrime
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09/01/2020
Toffoli derruba a própria liminar e reduz valor do Dpvat
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24/12/2019
STF: Prazos processuais ficam suspensos até 31 de janeiro de 2020
Justiça
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20/12/2019
Maioria do STF vota para suspender MP que extinguiu DPVAT
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19/12/2019
STF decide que não pagar ICMS é crime
Justiça
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13/12/2019
Aposentados que contribuíram antes do Plano Real podem pedir revisão, diz Paim
Justiça
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13/12/2019
Maioria do STF vota por criminalizar não pagamento do ICMS declarado
Justiça
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09/12/2019
Para ministro do STF, juiz pode decretar prisão em segunda instância
Justiça
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28/11/2019
Eleitores com mais de 70 anos precisam fazer a biometria